Contratos que não podem faltar em novos negócios

Ao montar um novo negócio, geralmente o empreendedor se envolve em todas as etapas, desde o desenvolvimento do produto ou serviço até a captação de investimentos. No entanto, é importante lembrar que todo esse processo pode ser jogado no lixo ou, pior ainda, resultar em prejuízos imensuráveis se o negócio não for protegido por contratos desde o início.

Iniciar um projeto empresarial sem firmar contratos essenciais pode levar a diversos problemas potenciais. Sem contrato, não há proteção à propriedade intelectual do negócio, informações confidenciais e/ou ativos da empresa podem ficar completamente expostos. Além disso, em caso de descumprimento de um acordo, pode ser difícil e oneroso resolver uma disputa sem um documento que tenha firmado as “regras do jogo”.

Com um contrato, o empreendedor tem em mãos um documento legal que descreve exatamente as obrigações e direitos dos acordantes, podendo ser utilizado para resolver disputas em tribunais, se necessário, ou, muitas vezes, inclusive, evitar que elas ocorram. Existe uma lista de problemas que não firmar um contrato no início do seu negócio pode gerar para empresas, leia mais sobre isso aqui.

1. Contrato Social

O Contrato Social é o documento que constitui uma empresa e que deve ser registrado na Junta Comercial para ter validade perante terceiros. É por meio desse documento que a empresa pode se registrar nos órgãos públicos, abrir uma conta bancária própria, emitir notas fiscais e participar de licitações.

O Contrato Social contém informações importantes para a estrutura da empresa, como quem são os sócios, o administrador, como se dá a distribuição do capital social e dos lucros, a responsabilidades dos sócios, entre outras.

#Bônus – Memorando de Entendimentos (MoU)

O Memorando de Entendimentos (MoU) é um contrato relevante principalmente para startups ou empresas ainda não formalizadas, pois, em um primeiro momento, ele dará força e segurança jurídica ao que foi acordado entre os sócios.

No memorando, são abordadas questões como responsabilidades e atribuições de cada um dos sócios, procedimentos operacionais, propriedade intelectual, confidencialidade e até mesmo a projeção da futura participação societária quando houver a formalização da empresa.

2. Acordo de Sócios

Dentre os contratos que abordamos neste post, o Acordo de Sócios é um dos contratos mais úteis, pois ele vai regular a relação entre os sócios em complemento ao Contrato Social. 

Mas, você poderia me questionar por quê fazer um acordo de sócios se aspectos das relações societárias já são abordados no Contrato Social? Qual a necessidade do Acordo de Sócios? Pois bem, o Acordo de Sócios trará parâmetros para a relação de sócios que são confidenciais, portanto, privados da empresa, e, por isso, é comum que o acordo não seja registrado. 

3. Contrato de Confidencialidade (NDA)

A depender da finalidade, o acordo de confidencialidade pode ser incorporado sobre forma de uma cláusula presente no Acordo de Sócios, por exemplo, ou em um Termo/Contrato de Confidencialidade, à parte. Na forma de Contrato, ela serve primordialmente para resguardar informações da empresa que estão sendo compartilhadas com outra empresa ou indivíduos/colaboradores.

É especialmente útil quando a empresa desenvolve uma ideia ou produto pioneiros no mercado, que precisa de proteção. Assim, evita-se que outras empresas ou colaboradores (desenvolvedores, programadores etc), que tiveram acesso, compartilhem ou explorem essas informações. 

É possível, ainda, a sua combinação com o acordo de não-concorrência, que semelhantemente, visa evitar que indivíduos que tenham saído do projeto original concorram direta ou indiretamente com a empresa, utilizando-se dos conhecimentos obtidos nesta, por tempo e escopo determinados. 

4. Contrato de Prestação de Serviços 

O contrato de prestação de serviços nada mais é que o acordo firmado entre a empresa e um prestador de serviços. É comum que negócios que estão dando os seus primeiros passos necessitem contratar serviços, seja de outras empresas ou indivíduos. O contrato de prestação de serviços costuma ser mais vantajoso para empresas que o contrato de trabalho, e por isso é bem utilizado. Contudo, a opção pelo contrato de serviços deve se enquadrar nas hipóteses em que a lei permite esse tipo de contratação. 

Esse contrato define como se dará a prestação dos serviços, sua remuneração e prazo de entrega. É importantíssimo que esse contrato seja bem elaborado e sirva à uma situação real de prestação de serviços para que não configure simulação com o propósito de driblar encargos trabalhistas.

5. Contratos de Investimento

Existem alguma dúvida de que novos negócios precisam de investimento? É através deles que as empresas serão capazes de desenvolver projetos e potencializar resultados. Pois é, e qual a melhor forma de garantir segurança para ambos, investidor e empresa que recebe investimentos? Aposto que você pensou em contratos!

Com relação aos contratos de investimento, há mais de um tipo: mútuo conversível, investimento anjo, entre outros. A escolha de qual optar deve ser feita considerando a melhor forma de operacionalizar esse investimento e no que pode resultar mais vantajoso às partes.

Além desses, existem outros contratos que podem ser essenciais para a realidade de uma empresa. Podemos citar os contratos de parceria para empresas desenvolvedoras, ou os contratos de locação, caso a empresa necessite de espaços físicos para o desenvolvimento de suas atividades. 

Cada um desses contratos deve refletir as necessidades da empresa e dos seus colaboradores, evite modelos prontos. Sempre busque a ajuda de um especialista para te auxiliar na elaboração de contratos que são vitais para o bom funcionamento do seu negócio.  

Ficou com alguma dúvida? Você pode entrar em contato conosco através deste link. Estamos disponíveis para tirar sua dúvida!